Você também deve ter ouvido falar da Lei do Ventre Livre. Os filhos nascidos depois do dia 28 de setembro de 1871, após completarem 8 anos poderiam ser libertados caso o proprietário concordasse. O proprietário recebia uma indenização do governo, que criou este mecanismo como um instrumento de incentivo a libertação dos escravos!
Como é visto essa data atualmente?
13 de maio tem sido uma data pouco comemorada e pouco analisada no calendário nacional e escolar. Já foi feriado nacional e depois deixou de ser. Mas deveria ser uma reivindicação da população que datas como 13 de maio e 20 de novembro fossem cercadas por grandes manifestações, que tivéssemos na escola e na sociedade um símbolo importante marcado por estas datas para refletirmos sobre a realidade brasileira, sobre a nossa história e sobre as conquistas populares. Em todos os países da América onde houve escravismo recente, a data da abolição é comemorada com grandes festas, muitos discursos e uma ampla revisão histórica. Aqui no Brasil, pelo contrário, se quer fazer esquecer o 13 de maio, pois uma parte da sociedade não quer ser considerada culpada pela criminalidade do escravismo, enquanto outra parte perdeu o referencial do que o 13 de maio representa para as lutas do povo brasileiro.
O primeiro fato importante que tem sido omitido da população brasileira sobre o 13 de maio - me é daí que leva a não darmos importância a ele -, é o que permite uma parcela da população fazer de conta que não tem importância o escravismo e o quanto foi criminoso. Por outro lado, o 13 de maio tem sido omitido enquanto resultado de um longo processo de lutas do negro brasileiro e da população consciente contra o regime criminoso do escravismo.
O Escravismo foi Crime Contra a Humanidade
A maioria das pessoas tem vergonha de dizer que são descendentes de escravizados. Isto porque existem informações errôneas e antiéticas sobre a história brasileira. Se tivéssemos a informação correta, moral e ética, diríamos que o escravismo foi um regime criminoso contra a humanidade, de leis e fatos, imorais, antiéticos, condenáveis em qualquer sociedade que fizesse bom juízo dos fatos. Quem deveria ter vergonha, pois roubou e matou, viveram na continuidade dos benefícios do roubo.
Algumas pessoas vão erradamente argumentar: mas era lei da época. Não justifica. Vejamos como comparação o que ocorreu durante o nazismo na Alemanha.As leis da época do nazismo permitiam a prisão e o massacre dos judeus. Passado o nazismo, todos que governaram e se beneficiaram do regime foram julgados e condenados. Tinham estabelecido lei de estado criminosos que atentavam contra a humanidade. Portanto, crime é crime, com lei ou sem lei que os proteja. Assim deveria ter ocorrido com o escravismo. Atualmente, apenas a Igreja Católica, através do Papa admitiu o erro, demonstrou ter vergonha do erro, do regime. Deveria ser referencial para começar a discutir o 13 de maio.
O enfoque sobre o escravismo como crime contra a humanidade, leva a uma possibilidade de discutir melhor o 13 de maio, como ele foi e não como é pensado agora. O 13 de maio é o fim da criminalidade praticada pelo estado brasileiro e por todos aqueles que se beneficiavam vergonhosamente do trabalho roubado da população negra.
Mas o que realmente ocorreu no 13 de maio?
Os poderosos capitularam, perderam, mas não se entregaram. A lei deveria ter sido votada com um amplo apoio, indenização e reintegração dos escravizados à sociedade brasileira. Entretanto, os poderosos omitiam a discussão do direito da população que tinha sido escravizada. Fizeram um esforço e conseguiram que a sociedade nunca discutisse o escravismo a luz dos valores éticos e morais. Fizeram uso dos meios de propaganda para transformar pessoas criminosas em generosas. Generosas por terem "dado" a liberdade aos negros. Isto foi e ainda é uma manipulação de informação histórica. É a omissão dos culpados pelo crime e a manipulação de informação destes por histórias deturpadas. Hoje chega a se dizer que o escravismo no Brasil foi brando, que os chamados senhores foram bondosos, que até cruzarem com os negros. Escravidão é crime, os escravistas foram criminosos, não existe nada que os isentem, a não ser o nosso esquecimento da verdade ou a nossa inconsciência produzida pela informação malévola.
A lei de 13 de maio foi incompleta, poderia ter resolvido problemas nacionais dos quais até padecemos como é o caso da reforma agrária e do aceso das populações a terra. Poderia ter promovido uma repartição da renda retornando aos ex-escravizados, através de políticas o que nos seria de direito. Visto não ter sido feito, o país até hoje sofre destes erros. Existe, portanto, mais motivos para festejarmos e realizarmos uma revisão ética da nossa verdadeira história nacional nesta data. O 13 de maio é uma revolução nas datas nacionais, é uma verdade para a população negra e brasileira. As classes escravistas foram criminosas e a humanidade deve julgá-las.
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www.historianet.com.br
pt.wikipedia.org/wiki/Abolicionismo_no_Brasil
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